Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 02/06/2025
Na DigitalGest, Lda, respeitamos a sua privacidade e estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos utilizadores do nosso software DigitalGest. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais no âmbito da utilização do nosso serviço.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
Entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais:
DigitalGest, Lda
Email: geral@digitalgest.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da utilização do software DigitalGest, podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Morada
- Endereço de email
- IBAN
- Dados de acesso ao email (caso seja configurado SMTP para envio de notificações)
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Emissão de faturas
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Envio de notificações e comunicações associadas à utilização do software
4. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base no cumprimento de obrigações legais, nomeadamente as previstas na legislação fiscal e contabilística portuguesa.
5. Acesso aos Dados
O acesso aos dados pessoais é restrito:
- Ao próprio utilizador ou entidade cliente
- À equipa técnica da DigitalGest, Lda, unicamente para fins de manutenção, suporte ou resolução de problemas técnicos
6. Armazenamento dos Dados
Os dados são armazenados em infraestruturas cloud localizadas em território nacional (Portugal), garantindo elevados padrões de segurança e conformidade com o RGPD.
7. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser comunicados à Autoridade Tributária (AT) no cumprimento das obrigações legais e fiscais. Não são partilhados com quaisquer outras entidades, salvo obrigação legal ou consentimento explícito do titular.
8. Prazos de Conservação
Os dados serão conservados:
- Durante todo o período de vigência da subscrição ativa do serviço
- Após cessação da subscrição, por um período adicional de 30 dias, após o qual os dados serão eliminados de forma segura
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
- Direito de limitação do tratamento
- Direito de oposição ao tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
O exercício destes direitos poderá ser feito através do email: geral@digitalgest.pt
10. Segurança
A DigitalGest, Lda adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
11. Cookies
O nosso website e aplicação poderão utilizar cookies para fins funcionais e de análise estatística, melhorando a experiência de utilização. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies, embora tal possa afetar o correto funcionamento do serviço.
12. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento, sendo as alterações devidamente comunicadas e disponibilizadas através do nosso website www.digitalgest.pt.